- Edital 045/2016 – Nomeia candidatos
- Edital 042/2016 – Resultado Final
- Edital 040/2016 – Resultado do Recurso de Notas
- Edital 039/2016 – Notas das Provas
- Gabarito Oficial – 2016
- Edital 038/2016 – Resultado Recurso de Questões
- Gabarito Preliminar – 2016
- Edital 034/2016 – Homologação Final dos Inscritos
- Edital 029/2016 – Homologação Preliminar Inscritos
- Edital 025/2016 – Retifica Edital de Abertura 021-2016
- Edital 021/2016 – Abertura de Inscrição de Concurso
LEIS
- LEI MUNICIPAL Nº 813/2007 – CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
- LEI MUNICIPAL Nº 802/2007 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI MUNICIPAL Nº 787/2007 – QUADRO DE EMPREGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
- LEI MUNICIPAL Nº 523/04 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL Nº 490/2003 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL Nº 056/1991 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL