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Autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.761/18, que concede incentivo a empresa LE VUE Indústria e Comércio de Produtos de Beleza Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.995.001/0001-16, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021, revoga a Lei Municipal nº 1.583/16, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Linha Sete de Setembro, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00, para ressarcimento ao FPSM, de valores pagos a título de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, indica recursos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 165.010,84, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01(um) Assistente Social, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais nºs 1.835/20, 1.840/20 e 1.841/20, prorroga contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 387.063,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Denomina Ruas de “diversos Loteamentos”, localizados na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
