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Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Covid-19, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, de forma provisória e precária, um imóvel para instalação do Pelotão da Brigada Militar no Município de Roca Sales, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.775,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.204,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.761/18, que concede incentivo a empresa LE VUE Indústria e Comércio de Produtos de Beleza Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.995.001/0001-16, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021, revoga a Lei Municipal nº 1.583/16, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Linha Sete de Setembro, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00, para ressarcimento ao FPSM, de valores pagos a título de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, indica recursos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 165.010,84, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
