Leis

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa ALFRS Indústria de Móveis Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação e devolução de alíquota de ICMS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 10.100,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 049/95, que estabelece critérios para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.747,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 224,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 256.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.

Introduz dispositivo na Lei nº 1.760/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

Inclui dispositivo da Lei nº 1.668/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.395/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Diretos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.940,00, com a organização e realização da “Semana do Município”, e dá outras providências.