Leis

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2596/20, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Rejane Cristina Conci Deconto, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.

Fixa de forma excepcional o mês de abril de 2020, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2020, e da outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 03 (três) Enfermeiros, e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.801/19, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.

Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.

Estabelece o percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.