Leis

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Roca Sales, e dá outras providências.

Altera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Porto Alegre, Loteamento Hugo Horst, cidade de Roca Sales, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.063,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.

Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual por Táxi no Município de Roca Sales, revoga a Lei nº 003/88, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

Substitui de forma excepcional para o exercício financeiro de 2021, o indexador de atualização do valor da Unidade de Referência Municipal (URM), instituída pela Lei Municipal nº 274/01, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.808,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.457.351,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.

Altera dispositivo abaixo especificado da Lei Orgânica do Município de Roca Sales, e dá outras providências.