CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/19. ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTAÇÃO. Ata da reunião realizada às 08.00 horas do dia 18 de dezembro de 2019, na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Roca Sales, sita à Rua Eliseu Orlandini, nº 51, cidade de Roca Sales. Presentes as servidoras ELISETE BENINI DA SILVA - Presidente, BÁRBARA DEMARCHI e ÉDNA GONZATTI, membros, todas componentes da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 636/17, para avaliação da documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), selecionadas no Chamamento Público nº 011/19, cujo objeto é a formalização de parceria, através de Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para a execução de atividade, relacionada a “compra de vagas para a Educação Infantil, com vistas à oferta de serviços educacionais, em turno integral, para crianças residentes no Município de Roca Sales”, como consta no mencionado Chamamento, processado de acordo com as disposições constantes na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 2438/17. Apresentaram os documentos as seguintes entidades: Associação de Pais e Funcionários da Escola de Educação Infantil Arco Iris, inscrita no CNPJ sob nº 26.435.348/0001-03, com sede na Rua Emilio Lengler, nº 988, Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales; Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Pingo de Gente, inscrita no CNPJ sob nº 07.613.968/0001-32, com sede na Rua Rio Branco, nº 586, Município de Roca Sales; Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Primeiros Passos, inscrita no CNPJ sob nº 08.067.303/0001-33, com sede na Rua Jacob Lang, nº 386, Bairro Centro, Município de Roca Sales; Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Sonho Infantil, inscrita no CNPJ sob nº 08.875.581/0001-17, com sede na Rua Silvio Piccinini, nº 665, Bairro Dois Lajeados, Município de Roca Sales. Imediatamente passou-se a análise dos documentos, tendo sido realizada a necessária conferência eletrônica, nos moldes do item 09.3.3 do Edital, sendo que as confirmações foram juntadas ao processo. Após análise dos documentos foi verificado que todas as entidades cumpriram com todos os requisitos para celebração das parcerias, tendo sido também aprovados os Planos de Trabalho. A seguir o Presidente da Comissão de Seleção deu ciência a todos os presentes que abria-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da presente data, para interposição de eventuais recursos, nos moldes do que consta no item 08.3.1 do Edital. Após o encerramento do prazo recursal ou, se for o caso, do seu processamento o processo na sua íntegra, será encaminhado para homologação final do Chefe do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, às 11.00 horas, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e demais presentes e segue anexa ao processo de Chamamento Público. Roca Sales, em 18 de dezembro de 2019. ELISETE BENINI DA SILVA BÁRBARA DEMARCHI ÉDNA GONZATTI Presidente Membro Membro